TERMOS DE USO - Miletuz

Estes Termos de Uso regulam a utilização das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA MILETUZ.

O aceite destes Termos de Uso configuram uma licença de uso não exclusiva das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA MILETUZ aos USUÁRIOS. As ferramentas tecnológicas são licenciadas no estado em que se encontram, podendo ser modificadas, substituídas ou removidas da PLATAFORMA MILETUZ a qualquer momento, sem aviso prévio. O respeito às condições destes Termos de Uso é essencial para o uso legítimo de tais ferramentas.

O USUÁRIO expressamente declara que tem conhecimento e concorda com os Termos de Uso da PLATAFORMA MILETUZ, inclusive com as Políticas de Privacidade e de Direitos Autorais que, apesar de apresentadas em textos separados, são parte integrante destes. O uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA MILETUZ em discordância com os termos a seguir poderá implicar a suspensão do acesso à conta ou o cancelamento do cadastro do USUÁRIO, o consequente e imediato encerramento da licença de uso previamente existente e eventuais outras sanções, conforme adiante detalhado.

PROVEDORA DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS E PRESTADORA DE SERVIÇOS

As ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA MILETUZ são disponibilizadas pela WAYSHIP PRODUCOES E TREINAMENTOS LTDA – ME, empresa brasileira, sediada em Rua Jurêma Vieira Medrado, 65, sala 404, Parque Residencial Aquárius, São José dos Campos, SP (WAYSHIP), sob o CNPJ nº 27.708997/0001-58.

DEFINIÇÕES

Sempre que as expressões abaixo forem usadas em letra maiúscula nestes Termos de Uso, elas terão o significado abaixo:

  1. PLATAFORMA MILETUZ ou MILETUZ – Plataforma online que se destina a aproximar PRODUTORES e potenciais COMPRADORES interessados nos CONTEÚDOS divulgados por meio das ferramentas tecnológicas contidas na plataforma;

  2. CONTEÚDO – Curso Olhando de Perto com Adriano Mota;

  3. USUÁRIO – qualquer pessoa que acesse a PLATAFORMA MILETUZ, independentemente do fato de ter feito ou não o seu cadastro como PRODUTOR ou COMPRADOR;

  4. PRODUTOR – USUÁRIO titular de direitos de propriedade intelectual de um CONTEÚDO ou detentor de autorização válida para exploração comercial em caráter de exclusividade do CONTEÚDO e que utiliza as ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA MILETUZ para viabilizar a divulgação, a promoção e a comercialização de tal CONTEÚDO. Também serão considerados como PRODUTOR aqueles USUÁRIOS que atuem em parceria com o PRODUTOR principal;

  5. COMPRADOR – USUÁRIO que adquire CONTEÚDO mediante o uso das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pela PLATAFORMA MILETUZ;

FINALIDADE DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS E SERVIÇOS PRESTADOS

As ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA MILETUZ permitem que PRODUTORES divulguem, promovam e comercializem seu CONTEÚDO sem precisar desenvolver uma plataforma online própria, bem como que AFILIADOS sejam identificados como os intermediadores de determinada transação de compra e venda e recebam a respectiva remuneração.

O PRODUTOR conta com ferramentas tecnológicas para automatização da entrega de CONTEÚDO, tais como: i) a Página de Vendas; ii) o Checkout (pelo qual a transação de compra e venda pode ser efetivamente realizada).

A PLATAFORMA MILETUZ disponibiliza ainda ferramentas para recebimento de remuneração por seus respectivos USUÁRIOS, as quais permitem que sejam gerados créditos para os usuários decorrentes da comercialização de PRODUTOS, conforme detalhado no item GESTÃO DE PAGAMENTOS.

CADASTRO, LOGIN, SENHA E SEGURANÇA

Os serviços oferecidos pela WAYSHIP e pela MILETUZ somente podem ser contratados por pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil (maiores de 18 anos no Brasil, ou regularmente emancipados), sendo vedado o cadastro de pessoas menores de idade.

Ao utilizar a PLATAFORMA MILETUZ, o USUÁRIO declara ser maior de 18 anos e estar em plena capacidade do exercício de todos os atos da vida civil.

Para utilização da PLATAFORMA MILETUZ, o USUÁRIO obriga-se a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pelo MILETUZ na página de cadastramento do site.

A WAYSHIP e a MILETUZ reservam-se o direito de não aprovar o cadastro do USUÁRIO, se houver indício de que este utilizará a PLATAFORMA MILETUZ em desacordo com estes Termos de Uso.

A WAYSHIP e a MILETUZ poderão usar quaisquer meios válidos para identificação dos USUÁRIOS e ainda requerer a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Caso o USUÁRIO envie informações incorretas ou incompletas, o cadastro na PLATAFORMA MILETUZ poderá ser cancelado ou suspenso temporariamente.

O USUÁRIO será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com estes. Portanto, é dever do USUÁRIO zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. Nem a WAYSHIP, nem a MILETUZ serão responsáveis por qualquer perda resultante do uso indevido da senha do USUÁRIO por terceiros.

O USUÁRIO concorda que os dados fornecidos no momento do cadastro na PLATAFORMA MILETUZ poderão ser entregues ao COMPRADOR ou PRODUTOR, em caso de: infração destes Termos de Uso que possa provocar danos a outros USUÁRIOS da Plataforma ou a terceiros; suspeita de fraude; disputa; reclamação quanto ao produto comercializado ou qualquer indício de ilícito cometido pelo USUÁRIO, quando necessário para o cumprimento de obrigações contratuais firmada entre as partes (MILETUZ, USUÁRIOS e COMPRADORES), em caso de interesse legítimo e para atendimento a legislação aplicável, especialmente de cunho fiscal e tributários, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Após realizar a primeira venda através da PLATAFORMA, os PRODUTORES deverão fornecer dados bancários, indicando uma conta bancária, para receber o valor das transações efetivadas por meio das ferramentas contidas na PLATAFORMA MILETUZ.

CONTEÚDOS PROIBIDOS

É expressamente proibido o anúncio ou a comercialização por meio da PLATAFORMA MILETUZ dos seguintes CONTEÚDOS:

DIRETRIZES GERAIS AO USUÁRIO

Sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos de Uso, o USUÁRIO se compromete a não:

(i) COPIAR, MODIFICAR, REPRODUZIR, DISTRIBUIR, FAZER DOWNLOAD, ARMAZENAR, TRANSMITIR, VENDER, REVENDER, FAZER ENGENHARIA REVERSA OU CRIAR PRODUTOS DERIVADOS DE QUALQUER CONTEÚDO DISPONÍVEL NA PLATAFORMA MILETUZ;

(ii) violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da PLATAFORMA MILETUZ, ou tirar proveito de qualquer inconsistência do sistema para obter vantagem para si próprio ou para terceiros, ou causar prejuízo à MILETUZ e/ou a terceiros, especialmente ao acessar ou tentar acessar qualquer conta de USUÁRIO da PLATAFORMA MILETUZ, ou, ainda, ao obter e divulgar a senha de USUÁRIO da PLATAFORMA MILETUZ;

(iii) submeter à PLATAFORMA MILETUZ qualquer informação falsa, imprecisa ou incompleta;

(iv) manipular preços de CONTEÚDO;

(v) interferir nas transações realizadas entre outros USUÁRIOS;

(vi) passar-se por outra pessoa ou organização;

(vii) usar SPAM ou qualquer outra prática de divulgação ou captação de informação inapropriada, caluniosa ou ilegal para promover qualquer CONTEÚDO inserido na PLATAFORMA MILETUZ;

(vii) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS e/ou terceiros;

GESTÃO DE PAGAMENTOS

As ferramentas contidas na PLATAFORMA MILETUZ permitem:

a) O pagamento pelos COMPRADORES pela aquisição de CONTEÚDOS inseridos na PLATAFORMA MILETUZ;

b) O recebimento pelos PRODUTORES dos valores relativos à comercialização de seus CONTEÚDOS;

O USUÁRIO declara-se ciente de que as ferramentas de gestão de pagamentos contidas na PLATAFORMA MILETUZ não são e nem se destinam a ser comparáveis aos serviços financeiros oferecidos por instituições bancárias ou administradoras de cartão de crédito, consistindo apenas em uma forma de facilitação e acompanhamento da realização de transações para pagamentos e recebimentos entre os USUÁRIOS da PLATAFORMA MILETUZ.

Apesar de as ferramentas contidas na PLATAFORMA MILETUZ serem o meio de pagamento exclusivo para as transações realizadas com CONTEÚDOS nela inseridos, a MILETUZ poderá se utilizar de meios de pagamento de terceiros tais como instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e outras entidades para promover o recebimento e pagamento de tais transações.

DIREITOS AUTORAIS

As informações contidas na PLATAFORMA MILETUZ, bem como as marcas, nome empresarial, nome de domínio, programas, bancos de dados, redes e arquivos são titularidade da MILETUZ e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual, sendo absolutamente vedada a cópia, distribuição, uso ou publicação, total ou parcial, de qualquer material, parte do site e dos CONTEÚDOS nele ofertados sem prévia e expressa autorização.

Os PRODUTORES ficam, desde já, cientes do risco de terceiros criarem CONTEÚDOS com a mesma “ideia” dos comercializados por meio da PLATAFORMA MILETUZ, considerando a grande visualização de acessos que a Internet proporciona. No entanto, declaram reconhecer que a MILETUZ não pode impedir que isso ocorra, nem tem responsabilidade sobre essa situação, que foge completamente de seu controle, tendo em vista que ideias não são protegidas pela legislação aplicável e que a configuração de plágio é algo muito subjetivo que pode precisar ser avaliado pelo Poder Judiciário.

RELAÇÃO ENTRE USUÁRIOS E A MILETUZ

Sem prejuízo do já previsto nestes Termos de Uso, a relação entre a MILETUZ e os USUÁRIOS se regerá pelo seguinte:

  1. A MILETUZ é responsável pela guarda dos dados de cadastro dos USUÁRIOS, bem como pelos dados relativos às transações realizadas com as ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA MILETUZ nos termos da legislação aplicável;

  2. Os USUÁRIOS serão única e exclusivamente responsáveis por manter todos os dados e informações cadastrais devidamente atualizados, responsabilizando pela veracidade, legalidade e adequação de todos os documentos e informações inseridos no sistema durante o cadastramento na PLATAFORMA MILETUZ. Caso sejam identificadas inconsistências ou desatualização dos dados e informações cadastrais, a MILETUZ poderá proceder com a imediata suspensão da conta do USUÁRIO até que esta seja regularizada;

  3. A MILETUZ irá trabalhar junto com o comprador para resolver quaisquer problemas originados pela venda, a MILETUZ será totalmente responsável por quaisquer disputas abertas pelos compradores, como chargebacks, reclamações diversas, cancelamento e estornos, mas reserva o direito de deduzir estes valores do pagamento dos produtores e/ou afiliados;

  4. A MILETUZ envidará todos os esforços para manter a continuidade e a disponibilidade das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA MILETUZ. Entretanto, por razões técnicas e que fugirem ao seu controle, a PLATAFORMA MILETUZ poderá ficar indisponível por algum período;

  5. A MILETUZ não se responsabiliza (i) por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros; (ii) por danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na PLATAFORMA MILETUZ ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

  6. Os USUÁRIOS isentam a MILETUZ de responsabilidade por danos suportados em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

  7. A MILETUZ não se responsabilizará por erros na divulgação de CONTEÚDO com a utilização das ferramentas contidas na PLATAFORMA MILETUZ, que possam dificultar a venda de tal CONTEÚDO.

  8. As tarifas e os meios de pagamento poderão ser alterados conforme estratégia da MILETUZ, a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia aos USUÁRIOS;

  9. CONTEÚDOS incluídos na PLATAFORMA MILETUZ apenas permanecerão disponibilizados para divulgação se estiverem de acordo com estes Termos de Uso. A MILETUZ reserva-se o direito de remover qualquer CONTEÚDO que não esteja de acordo suas normas e políticas.

  10. A MILETUZ não é responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS.

  11. A MILETUZ não é responsável por eventuais contestações, chargebacks ou bloqueios de compra/pagamento de qualquer natureza por parte do COMPRADOR e poderá deduzir a qualquer tempo do saldo do USUÁRIO valores referentes a transações reembolsadas ou bloqueadas, ou transações contestadas (chargeback);

  12. A MILETUZ NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO INDEVIDO DA PLATAFORMA POR TERCEIROS, sejam PRODUTORES ou COMPRADORES, seja a que título for, especialmente em caso de divulgação em outras plataformas de CONTEÚDOS previamente adquiridos;

  13. Os USUÁRIOS reconhecem que o site da MILETUZ pode conter links para outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela MILETUZ.

  14. A MILETUZ não se responsabiliza pelos materiais, informações ou conteúdo publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao USUÁRIO usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis.

  15. Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO à MILETUZ são armazenadas e tratadas na forma indicada na Política de Privacidade.

  16. Considerando a proposta de uso da PLATAFORMA MILETUZ como uma ferramenta para promover e anunciar CONTEÚDO, os USUÁRIOS estão cientes e consentem que toda a informação relevante será fornecida para habilitar PRODUTORES a venderem seus CONTEÚDOS.

  17. A MILETUZ tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações dos USUÁRIOS, mas não poderá ser considerada responsável por perdas ou danos derivados da violação de tais medidas por terceiros que usarem redes públicas ou a Internet com o propósito de subverter o sistema de segurança e/ou ter acesso a informações confidenciais de USUÁRIOS.

Os PRODUTORES concordam que a MILETUZ poderá, a seu exclusivo critério, realizar o bloqueio preventivo da conta e respectivos valores nela existentes, sempre que tomar conhecimento de qualquer indício de ato ou conduta que possa caracterizar uma prática ilegal, violação aos Termos de Uso e Política de Privacidade da PLATAFORMA MILETUZ ou que represente infração à direitos de USUÁRIOS ou terceiros.

Ressalta-se que o bloqueio preventivo citado acima não caracteriza aplicação de penalidade aos USUÁRIOS, por se tratar de uma medida cautelar adotada com o único objetivo de buscar evitar a ocorrência de danos, prejuízos ou infrações à direitos dos USUÁRIOS e terceiros.

PENALIDADES

Qualquer conduta contrária ao previsto nestes Termos de Uso poderá ser punida:

  1. com a remoção de determinado CONTEÚDO;

  2. com a suspensão imediata do acesso à conta do USUÁRIO;

  3. com o bloqueio da conta do USUÁRIO da PLATAFORMA MILETUZ;

tudo a critério exclusivo da MILETUZ, sem prejuízo de poderem ser tomadas as ações legais cabíveis pela própria MILETUZ ou por terceiros.

Nos casos de remoção de CONTEÚDO, transações relacionadas ao CONTEÚDO removido realizadas anteriormente à remoção poderão ter seus respectivos valores bloqueados. A partir da remoção do CONTEÚDO de uma determinada conta, nenhuma nova transação referente a tal CONTEÚDO será processada pelas ferramentas de pagamento da MILETUZ para aquela conta.

Nos casos de suspensão do acesso à conta do USUÁRIO, transações relacionadas aos CONTEÚDOS cadastrados por aquela conta poderão continuar a ser realizadas, porém, o usuário não terá acesso a qualquer funcionalidade da conta, exemplo: nenhuma alteração poderá ser realizada nos dados cadastrais, dados bancários ou nos conteúdos cadastrados, tampouco poderá ser feito qualquer resgate de valores acumulados na respectiva conta.

Nos casos de bloqueio a conta do cadastro do USUÁRIO, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer direito de indenização ou ressarcimento.

Caso a MILETUZ suspeite ou tenha indícios de que o USUÁRIO está UTILIZANDO QUALQUER MECANISMO DE FRAUDE, a MILETUZ reserva-se o direito de suspender imediatamente o acesso à conta do USUÁRIO suspeito de fraude e, eventualmente, bloquear em definitivo a conta do USUÁRIO, sendo certo que o saldo de valores a receber deste USUÁRIO poderá ser retido pela MILETUZ, como ressarcimento parcial dos danos que tiver experimentado, ou entregue a terceiros prejudicados, mediante ordem judicial.

A MILETUZ, os USUÁRIOS ou quaisquer terceiros prejudicados poderão tomar as ações legais cabíveis em decorrência dos delitos ou contravenções de que sejam vítimas, ou ainda buscar o ressarcimento pelos prejuízos civis por descumprimento dos Termos de Uso, sem que isso acarrete qualquer direito de indenização por parte da MILETUZ ao USUÁRIO acionado.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

Nos casos em que um ou mais USUÁRIOS, COMPRADORES, ou algum terceiro inicie qualquer tipo de disputa, reclamação ou ação legal contra outro ou outros USUÁRIOS ou PRODUTORES, todos os USUÁRIOS, COMPRADORES e PRODUTORES envolvidos nas disputas, reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a WAYSHIP, a MILETUZ e seus colaboradores, inclusive no que tange os custos e honorários incorridos para promover as disputas, reclamações ou ações.

INDENIZAÇÃO

O USUÁRIO concorda em ressarcir a MILETUZ, seus empregados, sócios, empresas afiliadas ou subsidiárias quaisquer despesas incorridas com ações judiciais oriundas de ações ou omissões do USUÁRIO que violem os presentes Termos de Uso ou as Políticas da MILETUZ, incluindo honorários advocatícios.

RESCISÃO

A MILETUZ poderá encerrar, a seu exclusivo critério, quaisquer serviços oferecidos e remover quaisquer CONTEÚDOS nele publicados. A MILETUZ poderá também restringir o acesso de USUÁRIOS a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos pela MILETUZ a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.

Caso o USUÁRIO deseje terminar sua conta, poderá apenas cessar seu acesso e uso dos serviços prestados pela MILETUZ, que não será responsável, em qualquer hipótese, por manter ou devolver o CONTEÚDO publicado, a conta, identificação ou senha do USUÁRIO.

Em qualquer caso, inclusive de rescisão, a MILETUZ poderá, a seu exclusivo critério, reter total ou parcialmente o saldo existente na conta do USUÁRIO, caso entenda que tal medida é necessária para garantir o pagamento, ressarcimento e reembolso devidos em razão de qualquer responsabilidade, obrigações ou dívida que o USUÁRIO possa ter incorrido com a MILETUZ e/ou terceiros.

O percentual de retenção será avaliado de forma casuística, de acordo com o perfil, histórico de ocorrências, transações dos USUÁRIOS e sempre será estipulado no montante necessário a garantir o cumprimento das obrigações pretéritas e futuras eventualmente assumidas pelos USUÁRIOS perante a MILETUZ e terceiros.

ALCANCE DOS SERVIÇOS

Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, parceria, franquia ou relação de trabalho entre a MILETUZ e o USUÁRIO.

MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO

Quando houver alteração nos Termos de Uso e nas Políticas da MILETUZ, o USUÁRIO terá acesso ao mesmo através do site da PLATAFORMA MILETUZ.

Ressalta-se que o presente Termos de Uso constitui o acordo entre as partes a que se refere. Nesse sentido, este instrumento prevalece sobre todas as propostas, entendimentos anteriores e todos os acordos, orais e escritos, eventualmente existentes entre as partes. Assim, a MILETUZ reserva-se o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento. Após a comunicação referente as alterações dos Termos de Uso, conforme procedimentos mencionados acima, caso o USUÁRIO de continuidade ao uso da PLATAFORMA MILETUZ significará e será considerada como seu consentimento e aceitação irrevogável e irretratável. Dessa forma, o USUÁRIO concorda que tem o encargo de rever periodicamente o site (www.miletus.com.br) para se informar sobre quaisquer alterações.

FORO

Para operações realizadas a partir das ferramentas disponibilizadas pela WAYSHIP fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos/SP como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade, independentemente de outro, por mais privilegiado que seja.